EngajEdu

Política de Privacidade

Versão 3 · Última atualização: 1 de novembro de 2026

Esta Política de Privacidade explica como o EngajEdu, aplicativo operado pela Nomus AI, trata os dados pessoais de quem o usa: quais dados coletamos, para quê, com qual base legal, com quem os compartilhamos, por quanto tempo os guardamos e como você pode exercer os seus direitos, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018, “LGPD”). O uso do EngajEdu também segue os Termos de Uso.

Em resumo

1 Controlador e canal de contato

O controlador dos dados pessoais tratados no EngajEdu é a NOMUS AI INOVA SIMPLES (I.S.), Empresa Simples de Inovação, de nome fantasia Nomus AI, inscrita no CNPJ sob o nº 67.742.405/0001-76, com sede na Rua Heloneida Reinaldo, 1306, Ininga, Teresina/PI, CEP 64049-750. O EngajEdu é o aplicativo operado pela Nomus AI.

Canal de comunicação com o titular e com o encarregado pelo tratamento de dados pessoais (art. 41): [email protected]. Por este canal você pode tirar dúvidas sobre esta Política, exercer os seus direitos (seção 10) e comunicar incidentes.

2 Definições

Para os fins desta Política, adotam-se as definições do art. 5º da LGPD, das quais destacamos:

Dado pessoal
informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável, como nome, e-mail ou a voz de alguém numa gravação.
Dado pessoal sensível
dado sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, saúde, vida sexual, dado genético ou biométrico, entre outros listados no art. 5º, II. O EngajEdu não usa a voz para identificar pessoas (não faz tratamento biométrico).
Titular
a pessoa natural a quem se referem os dados pessoais: você, usuário do EngajEdu, e também quem tiver a voz captada numa gravação.
Tratamento
toda operação realizada com dados pessoais, como coleta, uso, acesso, transmissão, armazenamento, anonimização e eliminação.
Controlador
quem toma as decisões sobre o tratamento: a Nomus AI (seção 1).
Operador
quem trata dados pessoais em nome do controlador, como os provedores de inteligência artificial e de infraestrutura (seção 6).
Encarregado
pessoa indicada pelo controlador para atuar como canal de comunicação com os titulares e com a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
Anonimização e dado anonimizado
uso de meios técnicos razoáveis para que um dado perca a possibilidade de associação, direta ou indireta, a uma pessoa. O dado anonimizado não é considerado dado pessoal (art. 12).
Transferência internacional
transferência de dados pessoais para país estrangeiro.
Texto da aula
o texto produzido automaticamente a partir do áudio de uma aula, por um serviço de reconhecimento de fala (a transcrição).
Geração de questões
a criação automática de um questionário a partir do texto da aula, por um serviço de inteligência artificial.
Limpeza
a remoção automática, no texto da aula, de nomes de pessoas e de outros dados que identificam pessoas (seção 4.3).
Base anônima
o conjunto de textos de aulas e de questões que deixaram de ser ligados a qualquer conta (seção 4.5).

3 Dados tratados, finalidades e bases legais

Tratamos somente os dados necessários às finalidades abaixo, cada uma amparada numa das bases legais do art. 7º da LGPD.

DadosFinalidadeBase legal
Nome, e-mail e senha (guardada apenas como resumo criptográfico, nunca em texto puro) Criar a conta, autenticar o acesso e enviar e-mails da conta, como verificação de e-mail e redefinição de senha Execução de contrato (art. 7º, V)
Turmas, questionários, participação em turmas, respostas e número de acertos Oferecer as funções educacionais: aplicar questionários, mostrar o ranking da sala ao vivo e gerar relatórios para quem criou a turma Execução de contrato (art. 7º, V)
Foto de perfil, quando enviada Exibir a foto no perfil e nas salas ao vivo Execução de contrato (art. 7º, V)
Imagem da câmera Ler o QR code de convite de uma turma. A leitura acontece no aparelho, e nenhuma imagem é enviada aos nossos servidores Execução de contrato (art. 7º, V)
Áudio da aula, gravado no app ou escolhido no aparelho Transcrever a aula e gerar o questionário pedido. O áudio não é guardado (seção 4.2) Execução de contrato (art. 7º, V)
Texto da aula, já limpo, e questões geradas, na sua conta Permitir que você gere novas questões sem gravar a aula de novo Execução de contrato (art. 7º, V)
Texto da aula antes da limpeza (em geral por alguns minutos e no máximo 24 horas; depois disso, é apagado) Remover nomes e outros dados que identificam pessoas (seção 4.3) Execução de contrato (art. 7º, V) e legítimo interesse na proteção dos titulares (art. 7º, IX)
Endereço IP, de forma transitória, e registros técnicos de funcionamento Limitar tentativas abusivas (login, cadastro, redefinição de senha, entrada em turmas), operar e proteger o serviço Legítimo interesse (art. 7º, IX), na segurança do serviço e dos usuários
E-mail e motivo informados no formulário de exclusão de conta Atender ao pedido de exclusão Exercício de direitos do titular (arts. 7º, II, e 18)
Instituição de ensino, departamento, disciplinas, nível de ensino e como conheceu o EngajEdu, informados por quem se cadastra como professor Ativar o perfil de professor e saber em que escolas e disciplinas o EngajEdu é usado Execução de contrato (art. 7º, V)
Origem do cadastro: o link ou a campanha de onde você veio (parâmetros UTM, página de origem e código de indicação) Saber quais canais de divulgação trazem novos usuários Legítimo interesse (art. 7º, IX)
Registros de uso, como os dias em que você usa o app, as telas abertas, a criação e a aplicação de questionários, o tempo de resposta e as trocas de alternativa nas salas ao vivo, e as alterações que você faz nas questões geradas pela inteligência artificial Medir o uso, dar suporte, corrigir problemas, avaliar a qualidade das questões geradas e prestar contas a programas de fomento Legítimo interesse (art. 7º, IX)
Dados do aparelho, como sistema e versão, modelo, fabricante, versão do app, tamanho da tela e da fonte, idioma, fuso horário e um identificador da instalação do app Garantir que o app funcione nos aparelhos usados e saber quando é seguro exigir uma versão nova Legítimo interesse (art. 7º, IX)
Relatos de erro do app: a mensagem técnica do erro, a tela, a versão do app e o identificador da instalação Encontrar e corrigir falhas Legítimo interesse (art. 7º, IX)
Mensagens enviadas ao suporte Responder dúvidas e pedidos Execução de contrato (art. 7º, V) e exercício de direitos (art. 18)

Informações sensíveis. A fala de uma aula pode conter, de forma incidental, informações sensíveis (por exemplo, de saúde). Elas não são buscadas nem usadas para nenhum fim; nomes e contatos são removidos na limpeza.

O cadastro pede nome, e-mail e senha e, para quem se cadastra como professor, os dados do perfil de professor da tabela acima. Os registros de uso são consultados pela equipe do EngajEdu, num painel interno de acesso restrito.

A base anônima (seção 4.5) não contém dados pessoais (art. 12) e, por isso, não aparece nesta tabela.

4 Áudio das aulas e texto guardado

4.1 Como funciona

O aplicativo usa o microfone somente quando você toca em gravar, para criar um questionário a partir do áudio da aula. Você também pode escolher um arquivo de áudio do aparelho.

Para gerar o questionário que você pediu, o áudio vai aos nossos servidores e, de lá, a um provedor de transcrição, que o transforma em texto. Esse texto, ainda com os nomes ditos na aula, vai ao provedor de inteligência artificial que gera as questões e ao que detecta os nomes para removê-los (seção 6). Esses envios fazem parte do serviço que você pede ao usar a função.

4.2 O áudio não é guardado

O arquivo de áudio recebido pelos nossos servidores é apagado ao fim do processamento, e uma rotina automática apaga qualquer arquivo temporário que reste depois de 30 minutos. A gravação feita no aplicativo pode ficar na área temporária do seu aparelho, sob o seu controle.

4.3 O texto da aula na sua conta

Guardamos na sua conta o texto da aula e as questões geradas, para você gerar novas questões sem gravar de novo. Junto com eles, guardamos as marcações de tempo de cada trecho e dados técnicos do processamento, como o serviço e o modelo usados, o idioma e a duração do áudio.

Logo após a transcrição, removemos automaticamente do texto e das questões:

Nomes de autores e de figuras públicas, e cidades e instituições citadas como conteúdo da aula, permanecem, porque fazem parte do que é ensinado. Em geral, a remoção leva alguns minutos. Se a remoção não puder ser feita em até 24 horas, o texto é apagado. Se o texto for curto demais para gerar qualquer questão, ele não é guardado.

4.4 Por quanto tempo

Até você remover o texto da aula (Perfil › Privacidade e dados › Textos das aulas) ou excluir a sua conta. Excluir um questionário não remove o texto da aula que o originou.

4.5 Quando você remove o texto ou exclui a conta

O texto e as questões deixam de ser ligados a você de forma definitiva: retiramos as datas e a duração exatas (ficam só o trimestre e uma faixa de duração) e qualquer identificador da sua conta, e o material passa a uma base anônima. Essa base é usada para avaliar e melhorar a qualidade das questões do EngajEdu. Ela não é usada em pesquisa nem publicada, e não é enviada a provedores externos. Nossa equipe pode ler esses textos anônimos com essa finalidade.

Dados anonimizados não são dados pessoais (LGPD, art. 12).

4.6 Quem aparece na gravação

A gravação de uma aula pode captar a voz de outras pessoas, como alunos. Quem grava se compromete a informar os presentes, como preveem os Termos de Uso. Veja também a seção 9.

4.7 Limites

Nos termos do art. 12 da LGPD, o dado anonimizado não é considerado dado pessoal, salvo quando o processo puder ser revertido com esforços razoáveis. Adotamos as medidas desta seção e da seção 5 para reduzir esse risco, e uma regra interna proíbe qualquer tentativa de ligar um registro da base anônima a uma pessoa. Mas nenhuma técnica automática é infalível: um nome pode escapar da remoção, e o próprio conteúdo de uma aula pode, em casos raros, permitir que quem a assistiu a reconheça. Por isso, evite dizer, durante a gravação, informações pessoais que não fazem parte da aula.

5 Anonimização

A anonimização do texto das aulas acontece em duas etapas.

Etapa 1: limpeza logo após a transcrição

Depois da limpeza, o texto continua ligado à sua conta (seção 4.3).

Etapa 2: desvínculo da sua conta

Quando você remove o texto da aula ou exclui a sua conta, o material já limpo é desligado de forma irreversível de qualquer identificador da conta e passa à base anônima (seção 4.5). Um texto que ainda não passou pela limpeza não vai à base anônima: ele é apagado.

Nenhum texto é enviado a provedor de inteligência artificial depois da remoção.

6 Compartilhamento e operadores

Compartilhamos dados com os operadores que nos prestam serviços, na medida necessária a cada serviço:

Esses provedores tratam os dados em nosso nome, só para prestar o serviço contratado.

Dentro do próprio EngajEdu, alguns dados ficam visíveis a outros usuários por causa da função: quem cria uma turma vê o nome e as respostas dos participantes nos relatórios, e numa sala ao vivo os participantes veem o nome e a foto uns dos outros e o ranking com o nome e os acertos de cada um.

Também poderemos compartilhar dados quando exigido por lei, por ordem judicial ou por requisição de autoridade competente, e para defender direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral (art. 7º, II e VI).

7 Transferência internacional

Os provedores de inteligência artificial e de armazenamento de imagens citados na seção 6 processam dados fora do Brasil, em especial nos Estados Unidos. Essa transferência é necessária para prestar o serviço que você pede, como transcrever a aula e gerar o questionário, e se apoia no art. 33, IX, da LGPD (transferência necessária à execução de contrato). Quando disponíveis, adotamos também as cláusulas contratuais padrão aprovadas pela ANPD (art. 33, II, “b”). A transferência se limita ao necessário para prestar o serviço.

8 Retenção e eliminação

Guardamos os dados pessoais apenas pelo tempo necessário às finalidades da seção 3:

Exclusão da conta

Você pode excluir a sua conta no aplicativo, em Perfil › Excluir conta, com efeito imediato, ou pelo formulário web, atendido em até 7 dias úteis após a confirmação da sua identidade. A exclusão apaga a conta (nome, e-mail, senha e foto de perfil), os dados do perfil de professor, os dados do aparelho e o seu vínculo com as turmas de que você participa.

Algumas informações continuam, sem nada que identifique você:

Os textos das aulas criadas por áudio deixam de ser ligados a você e passam à base anônima, como na seção 4.5.

Também poderemos conservar dados pelo tempo necessário ao cumprimento de obrigação legal ou regulatória e ao exercício de direitos, nos casos do art. 16 da LGPD.

9 Professores, escolas, crianças e adolescentes

Quem grava a aula

O EngajEdu é usado em sala de aula. Nos Termos de Uso, quem grava uma aula declara que informou os presentes de que a aula será gravada e transcrita, que tem a autorização da instituição de ensino quando as regras dela exigirem e que usará a função só para aulas e atividades de ensino.

Ranking na sala ao vivo

Numa sala ao vivo, os participantes veem o ranking com o nome e os acertos de cada um. Quem conduz a sala deve levar isso em conta ao aplicar um questionário.

Crianças e adolescentes

Os participantes das turmas podem ser crianças e adolescentes. O tratamento dos dados deles é feito no seu melhor interesse (art. 14), para as finalidades da seção 3.

O cadastro não pede data de nascimento e o aplicativo não verifica a idade. Crianças só devem usar o EngajEdu com o acompanhamento e a autorização de um dos pais ou do responsável legal (art. 14, §1º). Os pais ou responsáveis podem pedir a exclusão da conta de uma criança pelo e-mail [email protected].

Voz de alunos na gravação

A gravação de uma aula pode captar a voz de alunos, inclusive de menores de idade. Por isso:

10 Direitos do titular

Nos termos do art. 18 da LGPD, você tem direito a obter de nós, a qualquer momento e mediante requisição:

Os direitos ligados ao consentimento (art. 18, VI, VIII e IX) valem para os tratamentos que dependam dele. Os tratamentos da seção 3 se apoiam nas bases legais indicadas ali.

Oposição. Você pode se opor aos tratamentos feitos com base no legítimo interesse (seção 3) e a qualquer tratamento que descumpra a LGPD (art. 18, §2º). Avaliaremos o pedido e responderemos com a decisão e os motivos.

Como exercer. No aplicativo, você pode remover os textos das aulas em Perfil › Privacidade e dados e excluir a conta em Perfil › Excluir conta. Para os demais pedidos, escreva para [email protected]. Podemos pedir informações para confirmar a sua identidade antes de atender, para proteger os seus dados.

Prazos. Quando você pedir a confirmação da existência de tratamento ou o acesso aos dados, respondemos de imediato, em formato simplificado, ou em até 15 dias, contados do pedido, por meio de declaração clara e completa (art. 19, I e II).

Você também tem o direito de peticionar contra o controlador perante a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), em www.gov.br/anpd, e perante os órgãos de defesa do consumidor (art. 18, §§1º e 8º).

11 Segurança da informação

Adotamos medidas técnicas para proteger os dados contra acessos não autorizados e situações acidentais ou ilícitas (art. 46), entre elas:

Nenhum sistema é totalmente imune a incidentes. Se ocorrer um incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, comunicaremos a ANPD e os titulares afetados, nos termos do art. 48.

12 Cookies e armazenamento local

Na versão web, usamos um único cookie, essencial: o de renovação da sessão, que mantém você conectado por até 7 dias e não pode ser lido por scripts da página. Não usamos cookies de publicidade, de análise de navegação nem de terceiros.

No aplicativo e no navegador, guardamos no armazenamento local do aparelho informações para o aplicativo funcionar e abrir mais rápido: nome, e-mail e identificadores da sua conta, a lista das suas turmas e questionários e o estado de uma sala ao vivo em andamento. Esses dados são apagados quando você sai da conta.

O EngajEdu não faz rastreamento entre aplicativos ou sites e não usa ferramentas de análise de terceiros.

13 Alterações desta Política

Podemos atualizar esta Política para refletir mudanças no EngajEdu ou na legislação. A versão e a data da última atualização ficam no topo da página.

A cada mudança relevante, inclusive no compartilhamento de dados (art. 8º, §6º), a versão sobe e o aplicativo pede que você aceite a nova versão para continuar usando o EngajEdu. Esta Política e os Termos de Uso têm sempre a mesma versão. Guardamos uma cópia sem alteração de cada versão publicada.

14 Legislação aplicável

Esta Política é regida pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018), o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014), o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990) e o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990). O foro para eventuais disputas está nos Termos de Uso.

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