EngajEdu

Termos de Uso

Versão 3 · Última atualização: 1 de novembro de 2026

Estes Termos de Uso são as regras para usar o EngajEdu, aplicativo de questionários para a sala de aula operado pela Nomus AI. Ao criar uma conta e aceitar estes Termos, você concorda com o que está escrito aqui. Como tratamos os dados pessoais está na Política de Privacidade.

1 Quem somos e o que é o EngajEdu

O EngajEdu é operado pela NOMUS AI INOVA SIMPLES (I.S.), Empresa Simples de Inovação, de nome fantasia Nomus AI, inscrita no CNPJ sob o nº 67.742.405/0001-76, com sede na Rua Heloneida Reinaldo, 1306, Ininga, Teresina/PI, CEP 64049-750.

O EngajEdu permite criar turmas e questionários, aplicá-los em salas ao vivo, acompanhar os resultados em relatórios e criar questionários a partir do áudio de uma aula, com o apoio de serviços de inteligência artificial. Estes Termos valem para o aplicativo no iOS e no Android e para a versão web.

Dúvidas sobre estes Termos: [email protected].

2 Conta e cadastro

3 Uso permitido e conduta

Use o EngajEdu para fins educacionais e de acordo com a lei. Não é permitido:

Se houver violação destes Termos, poderemos remover o conteúdo em questão e, em casos graves ou repetidos, suspender ou encerrar a conta. Sempre que possível, informaremos o motivo, e você poderá contestar pelo e-mail [email protected].

4 Conteúdo das aulas e licença

Você mantém os direitos sobre os questionários, as turmas e os demais conteúdos que cria no EngajEdu. Para prestar o serviço, a Nomus AI guarda esse conteúdo e o mostra às pessoas com quem você o compartilha no aplicativo, como os participantes das suas turmas. Use nos seus questionários apenas material que você tem o direito de usar.

Se você excluir a sua conta, as turmas, os questionários e os relatórios que você criou continuam disponíveis aos participantes das suas turmas, como de “Professor removido”, para que eles mantenham o histórico. Para isso, você concede à Nomus AI licença gratuita e não exclusiva para continuar guardando esse conteúdo e mostrando-o a esses participantes, licença que subsiste à exclusão da conta.

O professor mantém todos os direitos autorais sobre as suas aulas. Ao usar a criação de questionários por áudio, o professor concede à Nomus AI licença gratuita e não exclusiva para armazenar, reproduzir e processar o texto das aulas e as questões geradas, exclusivamente para: (a) prestar o serviço, inclusive gerar novas questões; e (b) avaliar e melhorar o EngajEdu, inclusive a partir de base anônima. A licença da alínea (b), restrita ao material anonimizado, subsiste à remoção do texto e à exclusão da conta. A Nomus AI não publica, não vende, não usa em pesquisa e não cede o conteúdo das aulas a terceiros, salvo aos prestadores de serviço necessários à alínea (a).

O que é guardado, por quanto tempo e como o texto deixa de ser ligado a você estão na Política de Privacidade, seção 4.

5 Gravação em sala

Ao gravar uma aula, o professor declara que: (a) informou os presentes de que a aula será gravada e transcrita; (b) tem autorização da instituição de ensino, quando as regras dela a exigirem; e (c) usará a função apenas para aulas e atividades de ensino.

Durante a gravação, evite dizer informações pessoais que não fazem parte da aula. O áudio não é guardado, e os nomes de pessoas são removidos do texto (Política de Privacidade, seção 4).

6 Disponibilidade e mudanças do serviço

Trabalhamos para manter o EngajEdu disponível e funcionando bem, mas ele pode ficar fora do ar ou funcionar de forma limitada por manutenção, falhas técnicas, falhas de provedores ou de conexão. Quando uma manutenção planejada puder afetar o uso, procuraremos avisar com antecedência.

Podemos mudar, incluir ou retirar funções para melhorar o serviço ou cumprir a lei. Se uma mudança retirar uma função importante ou encerrar o serviço, avisaremos com antecedência razoável, salvo quando a mudança for exigida por lei ou por motivo de segurança.

Versões antigas do aplicativo podem deixar de funcionar. Nesse caso, será preciso atualizá-lo pela App Store ou pelo Google Play.

7 Responsabilidades

Nada nestes Termos exclui ou limita direitos que a lei garante a você.

8 Alterações destes Termos

Podemos atualizar estes Termos. A versão e a data da última atualização ficam no topo da página. A cada mudança relevante, a versão sobe e o aplicativo pede que você aceite a nova versão para continuar usando o EngajEdu. Estes Termos e a Política de Privacidade têm sempre a mesma versão.

Se não concordar com uma nova versão, você pode deixar de usar o EngajEdu e excluir a sua conta a qualquer momento.

9 Política de Privacidade

O tratamento de dados pessoais no EngajEdu, inclusive do áudio e do texto das aulas, está descrito na Política de Privacidade, que complementa estes Termos.

10 Legislação e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de Teresina/PI, ressalvado o direito do usuário, quando consumidor, de propor ação no foro do seu domicílio (CDC, art. 101, I).